O IPTU é o imposto do governo para com os imóveis, sejam terrenos, em construção, construídos, casas, apartamentos, empreendimentos comerciais, etc. E o não pagamento do IPTU pode resultar em multas e na perca de bens, inclusive, do próprio bem.
Assim sendo, quem sai prejudicado é o dono do imóvel. Mas, conforme tem sido mostrado em vários julgamentos e determinações, o pagamento do IPTU, que é de responsabilidade do locatário, pode ser pago pelo inquilino em um caso específico.
Entenda qual é esse caso e quando o inquilino deve ser o responsável por pagar o IPTU para a prefeitura, levando em conta que o valor é variável conforme o valor do imóvel, a região, o tamanho, entre outros dados.
Quando a responsabilidade é do dono do imóvel
Todo dono de imóvel é responsável por pagar o imposto do IPTU anualmente. O valor é credito à Prefeitura a partir de janeiro e tem o valor medido por metro quadrado, por área, região e outros fatores que podem influenciar na valorização do imóvel.
E aí se formos até o Código Tributário Nacional, podemos observar um artigo que diz que o responsável pelo imposto é o proprietário do imóvel. Logo, quem é dono de um imóvel, independente de qual seja, tem que pagar o imposto e todas as despesas do IPTU.
Aqui vale a observação para imóveis de todos os tipos, desde os urbanos até os rurais, de empreendimentos comerciais a residenciais, casas, apartamentos, escritórios, etc.
Só que há razões para acreditar, também baseado na lei, que o inquilino, que é aquela pessoa que locou o espaço seja a responsável por custear o imposto do IPTU. Confira!
Quando a responsabilidade é do inquilino do imóvel
Tem uma lei chamada de Lei do Inquilinato, que diz que o locador tem a obrigação de pagar os impostos do imóvel. E agora, em quem acreditar?
O fato é que o pagamento pode sim ser feito pelo inquilino, mas isso deve estar em contrato. A última lei citada permite que o locador transfira, de forma direta, a responsabilidade do pagamento do IPTU para quem está morando ou vivendo de aluguel.
Só que isso, atenção, deve estar registrado em contrato!
De quem é a culpa se o IPTU não for pago?
Bom, sabendo que o inquilino pode ser o responsável pelo pagamento do IPTU, vamos saber de quem é a culpa no fim das contas.
E isso é bem fácil de entender: em caso de não pagamento do IPTU, a Prefeitura vai acionar o dono do imóvel. Por outro lado, o dono do imóvel também pode acionar a justiça para ter o direito de receber o imposto do inquilino.
Isso tudo pode levar tempo – para ambas as partes.
O importante é o dono do imóvel perceber que a Prefeitura, caso não receba o pagamento, pode pegar os bens do locador para leiloar e quitar a dívida. Justamente por isso há um grande questionamento sobre quem deve ou não pagar o IPTU (inquilino ou dono).
