Todo início de ano acontecem mudanças no MEI e o microempreendedor individual precisa ficar atento à isso para que não se perca nesse mar de informações, regras e direitos. No texto de hoje, vamos focar nas mudanças de cargos/ocupações que aconteceram no início do ano.
Basicamente, tivemos 2 mudanças que sempre ocorrem e já se tornaram comum: a alteração na contribuição mensal e a outra é a inclusão/exclusão de categorias de trabalho. Portanto, é muito bacana saber isso para ver se teve alterações no seu MEI.
Primeiro, vamos começar por falar das mudanças financeiras e fiscais. Depois, logo em seguida, vamos para as mudanças de ocupações. Combinado?
Mudanças Financeiras no MEI em 2019
Como o salário mínimo foi reajustado para R$ 998, as contribuições mensais do MEI também foram ajustadas. E isso passa a valer a partir de janeiro de 2019. Lembrando que o vencimento da primeira contribuição do ano acontece em fevereiro – onde você deve anotar os novos valores.
Vamos aos valores das novas contribuições:
- Para você que recolhe apenas o ICMS (setor de comércio), pagará o valor de R$ 50,90
- Quem recolhe o ISS (serviços) pagará R$ 54,90
- Para quem é da categoria de serviço (ISS) e comércio (ICMS) pagará R$ 55,90 por mês
Outra mudança são as novas ocupações incluídas no MEI em 2019. Que nada mais são do que os novos cargos, né. E também tem os cargos que foram retirados. Bom, fizemos uma lista!
Mudanças de Ocupações no MEI em 2019
Primeiro vem a lista das ocupações que foram incluídas, está bem?
- Comerciantes de peças e acessórios novos para motocicletas, motonetas independente
- Comerciantes de peças e acessórios usados para motocicletas, motonetas independente
- Proprietários de bar e congêneres sem entretenimento, independente
- E proprietários de bar e congêneres com entretenimento, independente
Agora, a notícia ruim: em 2019 diversas ocupações deixaram de fazer parte do MEI. Então, preste atenção porque, talvez, você esteja entre uma delas e precisará ser desenquadradas do MEI.
Anote aí!
- Abatedor de aves independente
- Alinhador de pneus independente
- Aplicador agrícola independente
- Balanceador de pneus independente
- Coletor de resíduo perigoso
- Comerciante de extintores de incêndio independentes
- Comerciantes de fogos de artifício e gás liquefeito do petróleo independentes
- Comerciante de medicamentos veterinários e produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas independente
- Confeccionador de fraldas descartáveis independente
- Coveiro independente
- Dedetizador independente
- Fabricante de absorventes higiênicos independente
- Fabricante de águas naturais ou desinfetantes independente
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
- Fabricante de produtos de limpeza ou sabão e detergentes sintéticos independentes
- Operador de marketing direto independente
- Pirotécnico independente
- Produtor de pedras para construção não associada à extração independente
- Removedor e exumador de cadáver independente
- Restaurador de prédios históricos e sepultador independentes
Ao todo, foram 26 ocupações no total retiradas do MEI.
Pagamento do DAS
Outra informação importante é que além de pagar seu DAS todo mês, você deve fazer sua declaração anual e ela tem um prazo para acontecer: até 31 de maio de 2019 para entregar essa declaração anual referente a 2018.
Caso você esqueça de fazer, terá uma multa para entregar após o vencimento.
