Os motoristas de aplicativo vão poder se inscrever como microempreendedor individual – MEI. Essa é uma excelente notícia para quem está na área, atuando como profissional, e quer se formalizar.
A notícia é dada pelo Ministério da Economia, que já confirmou que estuda um decreto para poder regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos (como o Uber) no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Leia este conteúdo até o fim e entenda por que essa é considerada uma vitória para quem trabalha na área, na profissão e agora está mais próximo de ter um emprego formalizado sem ter que gastar muito.
Profissão regulamentada!
Vale dizer que a lei número 13.642 do ano passado (2018) regulamentou a profissão de motorista de aplicativo.
E é justamente ela que vai servir como base para os estudos do Ministério da Economia.
A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista que trabalha de maneira autônoma se inscreva como MEI, pagando assim os seus direitos e recebendo alguns benefícios em troca.
Os direitos
O pagamento e de 5% sobre o valor do salário mínimo.
Aí, nesses casos, eles vão receber um benefício da aposentadoria, que é limitado ao salário mínimo.
E isso vai valer desde que contribua por pelo menos 15 anos e tem idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Exatamente como as regras do MEI é hoje.
O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas maiores para ter uma aposentadoria maior.
Contribuinte individual
Como, por exemplo, 20% sobre o faturamento, aí ele entra como contribuinte individual.
Só que nesse caso, o profissional autônomo vai ter direito ao benefício maior que o salário mínimo, claro.
E nas duas situações, é o seguinte: o motorista não vai receber apenas a aposentadoria. Mas, ele tem também direito a outros benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade – no caso das mulheres.
E tem direito à aposentadoria por invalidez e também ao auxílio reclusão.
E é importante lembrar também que apenas o seguro desemprego está fora da lista porque o trabalhador vai contribuir como autônomo e não como funcionário de uma empresa.
Uber pode ser MEI
Basicamente, em resumo, se tornar MEI é o mesmo que se formalizar.
E é isso que os motoristas do Uber estavam querendo, ao menos, a maior parte deles.
Isso porque o MEI se torna formalizado e com direitos.
Então, como todo homem ele vai pagar uma taxa de imposto, única guia.
No caso, ele vai pagar algo em torno de R$ 50 por mês e pagando isso ele passa a ter direito aos direitos trabalhistas, como uma aposentadoria lá na frente.
E vai ter também direito a esses outros benefícios que todo MEI já tem.
