Existem muitas dúvidas acerca do assunto de um dos benefícios que está previsto em lei, a licença maternidade. Porém, pouco se fala sobre outro benefício, que nem sempre é cedido pelas empresas, a licença paternidade.
Você sabe a diferença entre eles? Será que homens também tem direitos igual ao das mulheres? Todas as empresas aderem a licença para os pais? Descubra como tudo funciona!
Licença Maternidade
A licença-maternidade é um direito da mulher e é considerado um dos benefícios mais importante para as trabalhadoras gestantes.
Também é importante saber que é um direito constitucional garantido. Logo: todas as mulheres que são contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à licença maternidade ao dar à luz ou adotar um bebê.
O tempo é de 120 dias no mínimo e isso sem quaisquer tipo de prejuízo ao salário ou a sua posição na empresa. Ela fica atuante, após o período, de maneira estável na empresa – não pode ser mandado embora.
Empresa Cidadã e Nova Reforma
Nas empresas participantes do programa “Empresa Cidadã”, a licença maternidade é de até 180 dias. E aqui é importante lembrar também que a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 não mudou nada as regras da licença maternidade ou a quem ela se estende.
O que a reforma trabalhista fez foi modificar a relação entre colaboradores e empresa o que pode impactar as colaboradoras gestante em relação a outros direitos desta forma.
A mudança é que agora, com a nova lei trabalhista, a colaboradora gestante tem o direito de ter um período para comunicar ao empregador sobre a gravidez.
Além disso, ela pode combinar o período de férias e o tempo de licença maternidade para ficar mais tempo com o bebê. Ela também pode alterar o seu local de trabalho em situações insalubres e também pode tirar pausas durante o expediente para amamentar o bebê.
Direito a Licença Maternidade
A mulher que trabalha em regime CLT, isto é com carteira assinada, deve receber o salário integralmente durante os meses que permaneceu fora e também têm direito quem recolhe o INSS individualmente, como estudantes ou dona de casa.
O tempo de contribuição deve ser, no mínimo, de 10 meses consecutivos. Tem direito também à licença maternidade às micro empreendedores individuais (MEIs) ou empregadas domésticas. Também têm direito as portadorass de necessidades especiais
Licença Paternidade
A licença paternidade é um direito ou seja um benefício garantido pela nossa lei, com base na Constituição Federal e garante a licença paternidade para o pai após o nascimento de seu filho.
O pai tem o direito de permanecer 5 dias em casa, sem qualquer desconto de seu salário.
Empresa Cidadã
Com a chegada da “Empresa Cidadã”, em alguns casos, foi estendido o prazo para 15 dias para os trabalhadores que trabalham em empresas participantes do programa. O mesmo período é concedido aos servidores públicos.
