O governo federal, através do atual presidente Jair Bolsonaro, proibiu o desconto da contribuição sindical do salário de todo e qualquer trabalho independente da categoria ou área de atuação.
A nova notícia diz que foi editada uma medida provisória que estabelece que o valor deverá ser cobrado por boleto bancário enviado para aqueles que tenham, previamente, autorizado a cobrança a contribuição sindical.
E, a partir disso, acredita-se que deva participar da contribuição apenas os interessados e não mais todos os trabalhadores, como acontecia anteriormente, quando o valor era descontado automaticamente do salário – direto da fonte, como se diz no dito popular.
A contribuição sindical
Essa contribuição é uma mensalidade que o sócio sindicalizado faz para se tornar parte do grupo. A ideia é que o contribuinte tenha direitos e benefícios a partir disso, especialmente no que diz respeito á convenção coletiva de trabalho.
O valor é repassado para a entidade de classe do setor de cada profissional. A diferença é que antes era obrigatória e agora é facultativa.
Entenda a história toda!
A verdade é que essa contribuição já estava com status de opcional e a nova medida veio para reforçar ainda mais esse caráter facultativo, que é de direito dos trabalhadores.
Assim, o governo de Bolsonaro editou a medida provisória 873.
Anteriormente, o texto já proibia que o valor fosse descontado diretamente do holerite do trabalhador. Agora, a cobrança deverá ser feita por boleto, que pode ser enviado para aqueles que tenham autorizado de maneira antecipada o desconto.
As multas!
Quem descumprir essa medida poderá ser multado!
Então, se você está sendo descontado com o imposto sindical direto do seu holerite, saiba que isso é ilegal e está errado. A primeira dica é procurar a empresa para falar sobre isso. Se não der resultado positivo, busque ajuda de um especialista, como um advogado.
O motivo!
Ainda vale um último tópico para explicar as falas do governo que tomaram a decisão de não deixar obrigatória a cobrança do imposto do sindicado.
O fato é que muitos sindicatos têm vivido nas custas do trabalhador. E falar isso não é demais. Apesar de terem os sindicatos que funcionam, uma boa parte deles apenas receber o dinheiro, mas não dão retorno aos contribuintes.
Agora, com a cobrança sendo opcional, acredita-se que os sindicatos devam atuar de forma mais clara e mais objetiva também, visando o bem estar do trabalhador.
Questão de escolha
Se você acha que o sindicato não está te dando nada de prestação de serviço pelo dinheiro que eles tomam de você, agora você pode cobrar e se não quiser, não tem obrigação de contribuir, ok?
Por outro lado, se for um bom sindicato realmente eles dão o serviço e uma proteção que realmente existe na prática, assim, você pode concordar em pagar o valor e ter os seus direitos. Trata-se de uma questão de escolhas!
