Não são raros os casos de pessoas que conseguem receber parte das parcelas pagas em financiamento devido a cobrança indevida de taxas de juros, que muitas vezes são abusivas. Assim, todo consumidor pode baixar as parcelas do financiamento.
Além de baixar o valor das parcelas do financiamento e ter a redução das taxas, o consumidor ainda pode ser ressarcido com os valores abusivos já pagos em um depósito judicial. Isso tem vários benefícios, como impedir que o nome fique negativado no SPC ou no Serasa.
Saiba como funciona esse processo de pedir uma revisão das parcelas, que é uma prática possível e recomendada dentro da lei. Todo consumidor que paga parcelas de financiamento tem direito a pedir a revisão, saiba como fazer isso.
Baixar Parcelas do Automóvel
O interessado em baixar as parcelas do financiamento de um carro ou moto deve pedir o que é chamado de ação revisional, isto é, uma ação para reduzir os juros abusivos que são cobrados nessa linha de crédito.
O processo visa readequar os valores das parcelas e pode alterar, inclusive, o prazo de pagamento do financiamento. A ação foi criada junto com o Código de Defesa do Consumidor e pode estar destinada aos veículos, imóveis e créditos.
Ação Revisional
O especialista vai calcular as taxas e os juros injustificados no contrato de financiamento de cada pessoal. Assim, fará uma demanda judicial para solicitar a revisão e o pagamento dos valores devidos ao consumidor.
Depois disso, o pedido chega ao juiz, que vai autorizar ou não a modificação das clausulas, conforme as normas do mercado financeiro e também o código de defesa do consumidor. Nessa etapa é possível criar uma liminar para suspensão das parcelas.
Mesmo que a liminar seja negada pelo juiz, o recurso pode ser revertido pelo Tribunal de Justiça. Mas, se a liminar for aceita, os valores são pagos ao consumidor através de depósitos judiciais.
É importante considerar que uma ação revisional leva até 2 anos para ser concluída, enquanto uma liminar acontece até 3 meses, na média.
Como Baixar as Parcelas
Todo mundo que considera que paga taxas abusivas em uma operação de crédito pode solicitar a ação revisional, assim, é preciso entrar na justiça para que a revisão do contrato do financiamento seja estudada.
São requisitos para isso ter a aprovação de crédito financeiro, que é o score financeiro de cada pessoa. E para comprovar isso, os documentos exigidos são: renda, endereço fixo e o nome (CPF), que deve estar sem restrição em órgãos de defesa, como SPC e Serasa.
Observe que buscar auxílio na justiça contra os juros abusivos é direito de todos os cidadãos e ninguém pode negar isso ou sofrer penalidades ao solicitar a revisão do financiamento e, obviamente, dos juros abusivos.
Outro ponto importante é que se o valor da causa for menor do que 20 salários mínimos, a presença de um advogado não é necessária. Mas, ela é indicada já que trata-se de uma ação do poder judiciário.
